Reuniram-se na manhã desta sexta-feira (03), em Caturama, os gestores dos municípios do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim (CDSBP), para encontrarem caminhos viáveis de atenderem ao reajuste salarial dos professores efetivos da educação básica, estabelecido por uma portaria federal, sem descumprir o teto constitucional para os gastos com os servidores, o qual é orçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em no máximo 54% das despesas públicas de cada município.

Isto significa, por exemplo, que de cada R$ 100 (cem reais) arrecadados pelos cofres públicos, há um limite de até R$ 54 (cinquenta e quatro reais) a serem gastos deste montante para o pagamento de funcionários. Com o acréscimo na remuneração dos docentes, os prefeitos esperam um aumento significativo na despesa de seus municípios com o pagamento de pessoal, o qual, conforme explicado anteriormente, somente pode comprometer um limitado percentual do orçamento governamental.

Durante o evento foi perceptível que ficou claro aos presentes a importância do reajuste salarial aos mestres da educação, desde que efetuado com cautela jurídica e financeira. “Se estou aqui hoje é devido a um professor, que me ajudou seja na escola ou na faculdade a ser quem eu sou. Sem dúvidas eles cumprem um papel fundamental a sociedade e merecem este reajuste”, ressaltou Dr. Éder Aguiar, prefeito de Jussiape. 

Segundo o presidente do Consórcio e prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, em alguns municípios existem professores que já são remunerados acima do que é estipulado pelo novo piso salarial da categoria, e que mesmo assim estes vencimentos deverão ser mantidos, visto que foram adquiridos por mérito de cada docente, seja pela sua qualificação profissional ou pelo seu tempo de serviço. “Devemos manter os vencimentos de quem ganha acima do novo piso, pois é um direito legal alcançado por eles [professores] e para aqueles que recebem abaixo deste piso deverão ter os seus salários realinhados aos R$ 3.845,63 estabelecidos pela nova norma e isto é fato”, disse Roberval.

Ao fim da pauta, os gestores presentes optaram por haver um encontro entre as acessórias jurídicas de suas entidades e a Câmara Técnica de Educação do CDSBP, formada pelos secretários municipais de educação, para definirem um meio comum de se adequarem a nova correção do piso salarial de seus educadores sem ferir o teto normativo da LRF. “É preciso agir com cautela. Temos que cumprir a obrigação de pagar o piso, sem arriscar ameaçar o limite prudencial, que determina o percentual máximo da arrecadação que o poder público pode destinar para a despesa total com pessoal”, destacou o presidente Roberval.

Houve também a abordagem de outras temáticas ao longo da assembleia, como a votação da saída, a pedido, do município de Novo Horizonte do Consórcio, aprovada unanimemente pelos gestores presentes, e a regulamentação das “patrulhas mecanizadas” no território dos 14 (catorze) municípios que compõe a Bacia, que atuará fiscalizando o mau uso por parte dos responsáveis, de cada município, pela operação dos maquinários pertencentes ao CDSBP. 

Para o custeamento da manutenção de todos os maquinários e das despesas com os agentes fiscalizadores, foi apresentado pelo presidente Roberval um programa para uma contribuição simbólica destinada ao Consórcio, a ser paga pelos municípios através de uma taxa referente a utilização de cada equipamento. Tal proposição foi bem recebida pelos demais administradores que inclusive se entusiasmaram com o intento, como foi o caso do prefeito de Macaúbas, Aloísio Rebonato, cujo declarou a importância desta medida. Segundo ele, atualmente se uma máquina quebra quem arca com todo o custo de conserto é o município que estiver com a posse do equipamento no momento do ocorrido, mesmo que a causa do problema seja derivada da má operação de maquinistas de outros municípios.