1370 1048 1482 1995 1242 1147 1970 1391 1505 1895 1404 1074 1531 1454 1406 1841 1689 1356 1281 1041 1296 1684 1740 1978 1486 1572 1694 1699 1924 1129 1442 1968 1456 1181 1567 1373 1274 1976 1100 1206 1581 1761 1203 1733 1394 1578 1846 1544 1626 1501 1281 1939 1935 1329 1865 1565 1660 1892 1356 1846 1967 1685 1841 1022 1291 1311 1674 1458 1383 1979 1284 1563 1602 1122 1220 1133 1873 1725 1321 1080 1811 1708 1157 1987 1585 1566 1029 1330 1826 1351 1968 1095 1208 1157 1478 1339 1434 1402 1900 Acesso à Informação - CDS Bacia do Paramirim

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Consórcio de Desenv. Sustentável da Bacia do Paramirim.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    RUA JOSÉ RIBEIRO LULA, S/Nº, CENTRO - CATURAMA/BA - CDS BACIA DO PARAMIRIM

  • Telefone

    Telefone

    (77) 3650-1160

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 hs

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: Leonardo Costa Santos

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