Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011), art.11, §4º e art.15
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
e-SIC
SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Bem Vindo ao e-SIC
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação a CDS BACIA DO PARAMIRIM . Por meio do sistema, atravês de sua área pessoal, cadastrar requerimentos, entrar com recursos, acompanhar o andamento de suas solicitações e obter o retorno através do próprio sistema. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.O e-SIC foi criado em conformidade com a Lei nº 12.527/11, para atender as pessoas físicas e jurídicas que queiram fazer requerimentos a CDS BACIA DO PARAMIRIM, para ter acesso ao sistema, é necessário que o requerente faça seu cadastro.
O e-SIC tem por finalidade criar um banco de dados para interação entre a CDS BACIA DO PARAMIRIM e o cidadão visando maiores esclarecimentos ao redor da administração pública.
Manual do usuário
Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.
Antes de solicitar informação, leia o Manual e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.
Primeiro Acesso
Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação. São apenas cinco etapas.
Conheça o passo a passo para fazer o seu primeiro pedido de informação. São apenas cinco etapas.
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