1815 1286 1128 1171 1709 1038 1875 1981 1184 1256 1752 1920 1701 1865 1091 1552 1523 1073 1999 1494 1582 1483 1306 1150 1783 1357 1776 1072 1368 1312 1036 1437 1917 1325 1612 1722 1022 1669 1708 1653 1337 1079 1163 1545 1906 1818 1748 1876 1406 1073 1310 1989 1522 1347 1777 1996 1962 1825 1794 1073 1465 1676 1773 1742 1283 1173 1127 1714 1861 1288 1858 1053 1167 1777 1709 1325 1265 1421 1192 1472 1331 1592 1840 1837 1491 1603 1936 1342 1524 1983 1155 1979 1793 1455 1595 1989 1010 1355 1952 Mapa de Leis - CDS Bacia do Paramirim

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Mapa de Leis

Título da página Em atendimento à lei Visualizar no portal
A Cidade LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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A Prefeitura LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Acessibilidade LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 3º, VIII
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Acesso à Informação LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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Ações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V
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Áudios LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Busca Avançada LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Carta de Serviços Lei nº 13.460/2017, art. 7º , §1º
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Cidadão Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Contratos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV
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Dados Abertos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 4º, I
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 3º, II
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Despesas com Diárias e passagens Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III
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Diárias e Passagens Lei nº 12.527/11, art. 8º, §1º, incisos III e V
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Diário Oficial do Município LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 2º, V
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E-sic LAI (Lei 12.527/2011), art.11, §4º e art.15
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e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
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Empenhos e Favorecidos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III
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Empresas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Estrutura Organizacional LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Execução da Despesa LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III
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Fale conosco LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Fotos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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Leitor de Tela LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
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Licitações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV
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Liquidações e Favorecidos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III
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Notícias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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O Prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Obras Públicas Municipais LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §1º, inciso V
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Ouvidoria LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
LAI (Lei 12.527/2011), art.11, §4º e art.15
LAI (Lei 12.527/2011) art. 10, §2º
LAI (Lei 12.527/2011) art.9, inciso I
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Pagamentos e Favorecidos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III
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Perguntas Frequentes LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, VI
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Plano Plurianual Participarivo Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
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Portal da Transparência Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º
Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II
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Programas e Projetos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III
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Programas, Projetos e Ações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, V
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Publicações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Receitas Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
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Relatório estatístico Lei nº 12.527/11, art. 30, inciso III
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Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos) Lei nº 12.527/11, art. 30, inciso III
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Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos Lei nº 12.527/11, art. 30, inciso III
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Relatórios Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11
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Relatórios de Prestação de Contas Lei nº 12.527/11, art. 30, inciso III
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Secretarias LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º, I
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Servidor Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Servidores Lei nº 12.527/11, art. 8º, §1º, incisos III e V
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Sic LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
LAI (Lei 12.527/2011), art.11, §4º e art.15
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Subprefeitura LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Subprefeituras LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VIII
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Transferências de recursos financeiros LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, II
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Transporte Escolar LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, III
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Turistas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Vereadores LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vice-prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vídeos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II
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