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Regularização fundiária
Consórcio promoveu capacitação a técnicos municipais sobre ações para regularização fundiária
14/09/2022
Nesta quarta-feira, 14/09, aconteceu na sede do Consórcio Bacia do Paramirim uma CAPACITAÇÃO para os técnicos dos municípios consorciados referente as ações do "PROJETO BAHIA MAIS FORTE, TERRA LEGAL" que visa a "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS".

 

Segundo a SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural), do Estado da Bahia, responsável pelo projeto, ele prevê principalmente a realização de ações integradas e descentralizadas para a regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares em todo o Estado da Bahia.

 


O envolvimento dos Consórcios Públicos, Prefeituras Municipais e de diversos órgãos do Estado, além do Governo Federal, neste projeto assegura que ele tenha os melhores meios de atuar, visando garantir a ampliação das metas de regularização fundiária, bem como o aprimoramento dos procedimentos técnicos visando a eficiência e a celeridade na emissão dos títulos de terra.

 


Este projeto antevê ainda aportes de tecnologias que garantam maior segurança aos trabalhos de campo, especialmente, os trabalhos de georreferenciamento, além de permanente atualização de procedimentos, visando a ampliar as possibilidades de enfrentar o grandioso desafio de promover a regularização fundiária em um estado com dimensões continentais e um complexo histórico de ocupações de terras.



A regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas, poderá atender aos núcleos familiares, em áreas individuais, por intermédio das seguintes modalidades: doação (para os casos de imóveis rurais que possuem até 100 hectares), alienação simples (para imóveis que possuem até 500 hectares e outras situações especiais) e alienação excepcional (para imóveis com mais de 500 hectares). No caso dos núcleos coletivos, formados por comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, a regularização ocorrerá por meio da celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e Comunidades Quilombolas, através da emissão de título de reconhecimento de domínio.

 


Fonte/Adaptado de: SDR (Sec. de Desenv. Rural), Estado da Bahia.



Autor: ASCOM

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