Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Paramirim (BA), 23 de abril de 2025- A Câmara de Vereadores de Paramirim aprovou por unanimidade,nesta quarta-feira (23), a atualização da legislação que regula a inspeção de produtos de origem animal já certificados no Município. A medida reforça o compromisso com a segurança alimentar, a valorização da produção local e a melhoria das condições para a agricultura familiar.
Com a nova atualização da lei, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) passa a adotar critérios mais alinhados ás exigências sanitárias vigentes,promovendo mais qualidade e segurança nos produtos e ampliando as garantias ao consumidor.
A sessão contou com a presença de Édson Costa (Laticínios Paula), Givaldo (Presidente de Associação vinculado á CAPI MEL), Leonardo Costa (Secretário de Agricultura e executivo do consórcio), Elisângela Bela ( Auxiliar Administrativa do SIM pelo Consórcio).
A iniciativa teve o apoio do Prefeito João Ricardo e representa um avanço para os produtores locais,que passam a contar com mais respaldo técnico e legal para expandir suas atividades de forma segura e regulamentada.
A aprovação fortalece o setor agroalimentar,impulsiona a economia local e contribui diretamente para o crescimento sustentável da agricultura familiar no município.
Mais Notícias
O que você achou da nossa página ?
- Muito insatisfeito
- Insatisfeito
- Regular
- Satisfeito
- Muito satisfeito