Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Rio do Pires (BA),24 de abril de 2025- A Câmara de Vereadores de Rio do Pires aprovou por unanimidade,nesta quinta-feira (24),a atualização da legislação que regula a inspeção de produtos de origem animal já certificados no município. A medida reforça o compromisso com a segurança alimentar,a valorização da produção local e a melhoria das condições para agricultura familiar.
Com a nova atualização da lei,o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) passa a adotar critérios mais alianhados ás exigências sanitárias vigentes,promovendo mais qualidade e segurança nos produtos e ampliando as garantias ao consumidor.
A sessão contou com a presença de Dey,Secretário de Agricultura de Rio do Pires; Leonardo Costa, Secretário Executivo do Consórcio da Bacia do Paramirim; Alan Sidney, Coordenador do SIM pelo Consórcio; Elisângela Bela,Auxiliar Administrativa do SIM; e o proprietário da Agroindústria Apis Puro Mel, referência regional na produção de mel.
A iniciativa teve o apoio do Prefeito Zé Marcos e representa um avanço para os produtores locais,que passam a contar com mais respaldo técnico e legal para expandir suas atividades de forma segura e regulamentada.
A aprovação fortalece o setor agroalimentar,impulsiona a economia local e contribui diretamente para o crescimento sustentável da agricultura familiar no município.
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