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AVISOS DE CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO BACIA DO PARAMIRIM, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 19.202.416/0001-10,neste ato legalmente representado por seu Presidente, ERALDO FELIX DA SILVA, no pleno exercício de suas atribuições estatutárias e regimentais, comunica a todos os interessados que está aberta a CONSULTA PÚBLICA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO -MIP 001/2025 CDS BACIA DO PARAMIRIM,PROJETO PARQUE DO SOL, inclusive, minuta do edital de licitação, anexos e Estudos apresentados, que tem como objeto primordial o desenvolvimento de estudos técnicos visando estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP), na modalidade de CONCESSÃO PATROCINADA para a implantação de coleta seletiva,implantação, manutenção e conservação de equipamentos de triagem de resíduos recicláveis, implantação e operação de coleta,transporte,transferência (transbordo), triagem, destinação final, compostagem, educação ambiental nas cidades integrantes do Consórcio Bacia do Paramirim.

Os documentos pertinentes estarão á disposição durante o período: 30 de março a 30 de abril de 2026.

 

Para maiores informações acesse:

 

https://procede.api.br/pdfGateway/baciadoparamirim/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20CDS%20-%20BACIA%20DO%20PARAMIRIM%20-%20Ed%20742.pdf

 

Os documentos relacionados á consulta pública estão disponíveis abaixo:

 

Anexos

# Título Ação
Estudos de Viabilidade Jurídico Institucional
Estudos de Viabilidade Jurídico Institucional (1)
Estudos Fundiários e Ambientais (1)
Estrutura de Garantia
Estrutura de Garantia (1)
Cadernos de Encargos
Cadernos de Encargos (1)
Avisos de Consultas e Audiências Públicas
Atestado de Visita Técnica
Atestado de Visita Técnica (1)
Estudos Fundiários e Ambientais
Estudos de Demanda e Engenharia (1)
Estudos de Demanda e Engenharia
Estudos Técnicos Operacionais (1)
Estudos Técnicos Operacionais
Formulario Garantia de Proposta (1)
Formulário Garantia de Proposta
Formulário Registro Consulta Pública
Indicadores de Desempenho
Matriz de Riscos
Minuta de Contrato de Concessão
Minuta de Edital
Minuta Regulamento da Audiência Pública
Minuta de Termo e Declarações
Modelo de Carta de Apresentação da Proposta de Preço
Modelo de carta Apresentação de Documentação
Modelo de carta de Fiança Bancária
Term Sheet das Debentures
Termo de Adesão aos serviços opcionais
Termo de Transferência dos serviços
Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira
Value for Money

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