1721 1089 1132 1029 1430 1707 1465 1234 1978 1081 1284 1242 1850 1923 1549 1092 1236 1639 1454 1605 1947 1492 1541 1246 1766 1860 1076 1579 1130 1375 1385 1947 1376 1781 1678 1478 1264 1473 1779 1542 1909 1934 1023 1708 1928 1382 1056 1189 1327 1036 1475 1598 1036 1221 1237 1950 1001 1356 1111 1510 1235 1820 1002 1906 1189 1292 1707 1274 1108 1662 1048 1968 1258 1597 1123 1068 1732 1688 1696 1607 1331 1105 1565 1463 1429 1035 1661 1954 1688 1279 1353 1173 1019 1227 1587 1614 1395 1894 1449 O Consórcio - CDS Bacia do Paramirim

W3C

O Consórcio

O Poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal

A formação de consórcios entre entes públicos (municípios, estados e União) para gestão de atividades específicas e consecução de objetivos de interesse comum constitui-se em alternativa válida e importante para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. Agora, com nova legislação, será permitido que os estados, os municípios e a União, associados, empreendam obras nas áreas de planejamento, saneamento básico, infra-estrutura, saúde e educação. Tudo que possa beneficiar mais de um município, mais de um ente federativo, poderá ser realizado por meio de consórcio público. A intenção é criar um fórum permanente de discussão dos assuntos de interesse regional, com o governo estadual participando como estimulador, buscando diagnosticar os problemas e instituindo regras claras para a formação de consórcios públicos no Estado da Bahia. Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Os consócios podem discutir formas de promover o desenvolvimento regional, gerir o tratamento de lixo, saneamento básico da região, saúde, abastecimento e alimentação ou ainda execução de projetos urbanos. Eles têm origem nas associações dos municípios, que já eram previstas na Constituição de 1937. Hoje, centenas de consórcios já funcionam no País. Só na área de saúde, 1969 municípios fazem ações por meio destas associações. Porém, faltava a regulamentação da legislação dos consórcios para garantir regras claras e segurança jurídica para aqueles que já estão em funcionamento e estimular a formação de novas parcerias. É esta a inovação da lei atual. Ela busca, sobretudo, estimular a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Objetivos Um dos objetivos dos consórcios públicos é viabilizar a gestão pública nos espaços metropolitanos, em que a solução de problemas comuns só pode se dar por meio de políticas e ações conjuntas. O consórcio também permite que pequenos municípios ajam em parceria e, com o ganho de escala, melhorem a capacidade técnica, gerencial e financeira. Também é possível fazer alianças em regiões de interesse comum, como bacias hidrográficas ou pólos regionais de desenvolvimento, melhorando a prestação de serviços públicos.
Maria Raquel Machado de Aguiar Jardim de Amorim

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