1788 1645 1985 1545 1661 1731 1261 1074 1804 1295 1191 1128 1056 1743 1830 1760 1378 1768 1395 1084 1850 1704 1505 1941 1516 1788 1999 1286 1638 1402 1993 1100 1073 1939 1312 1423 1095 1718 1694 1311 1455 1193 1410 1336 1299 1885 1230 1127 1620 1935 1453 1074 1881 1030 1898 1458 1299 1901 1432 1201 1789 1072 1158 1386 1477 1054 1868 1177 1188 1806 1852 1912 1713 1388 1889 1064 1952 1366 1786 1707 1061 1564 1443 1874 1913 1474 1845 1161 1182 1481 1879 1356 1182 1405 1378 1431 1169 1222 1747 História - CDS Bacia do Paramirim

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História

O Consórcio

 

    A formação de consórcios entre entes públicos (municípios, estados e União) para gestão de atividades específicas e consecução de objetivos de interesse comum constitui-se em alternativa válida e importante para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. Agora, com nova legislação, será permitido que os estados, os municípios e a União, associados, empreendam obras nas áreas de planejamento, saneamento básico, infra-estrutura, saúde e educação. Tudo que possa beneficiar mais de um município, mais de um ente federativo, poderá ser realizado por meio de consórcio público. A intenção é criar um fórum permanente de discussão dos assuntos de interesse regional, com o governo estadual participando como estimulador, buscando diagnosticar os problemas e instituindo regras claras para a formação de consórcios públicos no Estado da Bahia. Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Os consócios podem discutir formas de promover o desenvolvimento regional, gerir o tratamento de lixo, saneamento básico da região, saúde, abastecimento e alimentação ou ainda execução de projetos urbanos. Eles têm origem nas associações dos municípios, que já eram previstas na Constituição de 1937. Hoje, centenas de consórcios já funcionam no País. Só na área de saúde, 1969 municípios fazem ações por meio destas associações. Porém, faltava a regulamentação da legislação dos consórcios para garantir regras claras e segurança jurídica para aqueles que já estão em funcionamento e estimular a formação de novas parcerias. É esta a inovação da lei atual. Ela busca, sobretudo, estimular a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Objetivos Um dos objetivos dos consórcios públicos é viabilizar a gestão pública nos espaços metropolitanos, em que a solução de problemas comuns só pode se dar por meio de políticas e ações conjuntas. O consórcio também permite que pequenos municípios ajam em parceria e, com o ganho de escala, melhorem a capacidade técnica, gerencial e financeira. Também é possível fazer alianças em regiões de interesse comum, como bacias hidrográficas ou pólos regionais de desenvolvimento, melhorando a prestação de serviços públicos.
Maria Raquel Machado de Aguiar Jardim de Amorim

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