Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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CONSULTA PÚBLICA PARA PREMAR-II
O Prefeito do Município de Dom Basílio, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e considerando o que determina o Componente de Estradas Vicinais do PREMAR II – Programa de Reestruturação e Manutenção de Rodovias do Estado da Bahia, que prevê a realização de consulta pública para escolha e priorização dos trechos de estradas vicinais que deverão ser objeto das intervenções do programa, través do
PELO PRESENTE EDITAL CONVOCA:
A Sociedade Civil do Município de Dom Basílio a comparecer no dia 12 de setembro de 2017, no período das 9:00h às 11 horas,na Câmara Municipal de Vereadores de Dom Basílio, a fim de participar da CONSULTA PÚBLICA para definir a malha viária que deverá receber as soluções previstas pelo Componente de Estradas Vicinais do PREMAR II neste município. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente AVISO DE EDITAL que será fixado no Diário Oficial desta prefeitura. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
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