Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA N° 001/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO, ESTADO DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o que determina o Componente de Estradas Vicinais do PREMAR II – Programa de Reestruração e Manutenção de Rodovias do Estado da Bahia, que prevê a realização de consulta pública para escolha e priorização dos trechos de estradas vicinais que deverão ser objeto das intervenções
do programa;
CONVOCA:
1-A Sociedade Civil do Municipio de Érico Cardoso a comparecer no dia 03 de Julho de 2017, no horário das 08:00 às 12:00 horas, na CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, a fim de participar da CONSULTA PÚBLICA para definir a malha viária que deverá receber as soluções previstas pelo Componente de Estradas Vicinais do PREMAR II neste Município.
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