EDITAL

        O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim, torna público que realizará licitação, na modalidade de Pregão Presencial, regido nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, pela Lei Estadual nº 9.433 de 01 de março de 2005 – Bahia, e subsidiariamente a Lei Federal Nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, assim como, no que couber, Decreto Estadual n° 9.266 de 14 de dezembro de 2004, por este Edital, seus anexos e suas alterações posteriores.

      OBJETO:  Constitui o objeto da presente licitação a “Contratação de empresa especializada no fornecimento de Óleo Diesel, tipo comum e Óleo Diesel, tipo S10 com fornecimento contínuo e fracionado conforme demanda para abastecimento dos veículos cadastrados pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim, a serem fornecidos mediante abastecimento diretamente nas bombas localizadas nas dependências da empresa vencedora nos municípios de: Boquira, Botuporã, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibipitanga, Paramirim, Macaúbas, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires e Livramento de Nossa Senhora, a fim de atender as atividades do Termo de Convênio n° 430/2017 CAR-AJU, celebrado com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) vinculada a Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR), conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante e indissociável deste Edital.

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001-2018-PP  - PROCESSO ADMINISTARTIVO Nº 008/2018